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Perito FRANCIONI
assistente técnico para processos criminais
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Questões periciais:
O perito oficial pode assinar laudo cível como perito oficial?

por Edilson FRANCIONI.


Estranho como possa parecer, o perito oficial pode, sim, assinar laudo judicial ou parecer técnico particular informando nele o cargo público que ocupa - dependendo, evidentemente, do modo específico como o faça. Explico:

Em sua vida profissional na iniciativa privada, o perito oficial só pode exarar documento de natureza particular e sua forma, portanto, deve evidenciar essa característica. Por exemplo, o documento pode ser produzido em papel neutro ou em papel timbrado do próprio perito. Nessa circunstância, o perito oficial (como qualquer profissional) pode informar quaisquer dados de seu currículo - inclusive o fato de ser perito oficial. A identificação por órgão profissional (CREA, CRQ, CRBio etc.) é altamente relevante.

Há, porém, uma hipótese muito diferente.

Há peritos que, para tentar obter melhor pagamento pelo trabalho realizado (o que não significa, em absoluto, valorizar seu trabalho - muito ao contrário) recorrem a um expediente ilícito. Tais peritos aproveitam-se do cargo oficial que ocupam para gerar documento particular com aspecto de documento público: usam o timbre oficial (armas do estado) e adotam as características de redação de um laudo oficial - de modo que o documento se pareça com um laudo oficial, aspecto que lhe conferiria maior credibilidade. Em uma análise muito breve, tal procedimento se constitui em crime de falsidade ideológica e, naturalmente, em transgressão disciplinar, sujeitando seu autor às correspondentes sanções penal e administrativa.

o perito Francioni atua como assistente técnico para processos criminais em Balística Forense, exames periciais internos (de materiais) e externos (de local), acidentes de trânsito, homicídios, reproduções simuladas ("reconstituições"), comparações fotográficas e na identificação de falsa perícia

Pelo exposto, um perito oficial pode, sim, informar o cargo público que ocupa. Sua matrícula funcional é desnecessária: se o juiz quiser que o perito se identifique, provando ter o currículo que alega ter, caberá informar matrícula, mostrar identidade funcional ou prestar qualquer outra informação solicitada. A matrícula funcional pode ser, sim, informada - sendo recomendável a adoção das precauções devidas para que essa indicação não possa causar confusão: o uso de logotipo do perito (papel timbrado particular) evidencia não se tratar de laudo oficial e a indicação da matrícula funcional, em tal hipótese, não oferece risco. Se não se usar qualquer logotipo ou timbre, a ausência de indicação da matrícula funcional ajudará a evidenciar que, embora produzido por perito oficial (com a credibilidade que a função pública tem - ou, ao menos, deveria ter), não se trata de laudo oficial. É importante demonstrar a boa-fé do profissional, eliminando qualquer possibilidade de que se confunda seu trabalho privado com um laudo oficial.

Para evidenciar que o perito oficial está atuando privadamente, é adequado somente informar o cargo público que ocupa ao apresentar sua qualificação técnico-profissional, no início do texto. No Rio de Janeiro, não é comum que peritos oficiais informem seu currículo em laudos oficiais (embora possam fazê-lo e eu próprio já tenha me identificado como engenheiro em vários laudos oficiais), sendo tal informação mais característica de trabalhos técnicos executados privadamente. Em parecer técnico privado ou em laudo judicial, ão cabe indicar qualificação funcional em conjunto com a assinatura, pois o perito oficial não assina o documento na qualidade de perito oficial.

Os exemplos abaixo mostram possíveis formatos para trabalho técnico produzido por um perito oficial - o correto (à esquerda, em azul) e o que deve ser evitado (à direita, em vermelho):

CERTO
ERRADO

LOGOTIPO (timbre particular)



Em (data) o Dr. (nome e sobrenome), perito criminal do estado (UF), matrícula 000.000-0, (identificação profissional), com (pós-graduação / mestrado / doutorado), procedeu a exame em (objeto do exame)...





(corpo do parecer técnico)





(assinatura)

ARMAS DA UF (símbolo público)



Em (data) o Dr. (nome e sobrenome), perito criminal, matrícula 000.000-0, procedeu a exame em (objeto do exame)...





(corpo do parecer técnico)





(assinatura)
perito criminal
mat. 000.000-0

Para melhor defender seus interesses, consulte um advogado.

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Edilson FRANCIONI Coelho - perito criminal
Rio de Janeiro - RJ
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Assistente técnico para processos criminais.

  • perito criminal (Estado do Rio de Janeiro):
    - Balística Forense (armas de fogo, acessórios, munição etc.);
    - locais de crimes;
    - identificação fotográfica;
  • engenheiro eletrônico (UERJ);
  • pós-graduado em Direito (ISMP);
  • autor de artigos jurídicos sobre a nulidade de laudos periciais;
  • palestrante em eventos técnicos da Perícia Oficial.

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Página inserida em 07 de novembro de 2010.

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